Tudo sobre o Auxílio-Doença: Direitos e Deveres do Segurado em Curitiba

Tudo sobre o Auxílio-Doença em Curitiba

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

• Compreenda os direitos e deveres do segurado.
• Saiba como solicitar o auxílio-doença.
• Entenda a importância das perícias médicas.
• Fique atento aos prazos legais e documentações necessárias.

Tabela de Conteúdos

• Quem tem direito ao Auxílio-Doença em Curitiba?
• Quais são os deveres do segurado em Curitiba?
• Como solicitar o Auxílio-Doença em Curitiba?

Quem tem direito ao Auxílio-Doença em Curitiba?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Para ter direito ao Auxílio-Doença em Curitiba, é necessário que o segurado cumpra alguns requisitos específicos.

Primeiramente, é essencial que o trabalhador esteja inscrito no INSS e tenha cumprido o período de carência exigido, que geralmente é de 12 meses de contribuições. No entanto, há exceções para doenças graves, como câncer, tuberculose ou acidentes de qualquer natureza, onde a carência não é exigida.

Além disso, o segurado precisa passar por uma perícia médica realizada pelo próprio INSS para comprovar a incapacidade temporária. Essa avaliação médica é fundamental para determinar se o trabalhador está realmente impedido de exercer suas atividades laborais.

Outro ponto importante é que o Auxílio-Doença não é exclusivo para os empregados de carteira assinada. Contribuintes individuais, segurados especiais, avulsos e até mesmo empregados domésticos têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Por fim, é importante lembrar que o benefício é temporário e, em muitos casos, poderá ser reavaliado periodicamente pelo INSS. Se após a reavaliação, a perícia médica constatar que o segurado ainda não está apto para retornar ao trabalho, o benefício poderá ser prorrogado.

Quais são os deveres do segurado em Curitiba?

O segurado que recebe o auxílio-doença tem algumas obrigações que precisam ser seguidas à risca para garantir a continuidade do benefício.

Comparecimento às Perícias Médicas

É essencial que o segurado compareça às perícias médicas agendadas pelo INSS em Curitiba. Essas perícias são necessárias para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar a continuidade do benefício.

Comprovação da Incapacidade

Para continuar recebendo o auxílio-doença, o segurado deve comprovar regularmente sua incapacidade para o trabalho. Isso pode incluir a apresentação de laudos médicos, atestados e outros documentos que demonstrem a evolução do quadro de saúde.

Notificação de Alteração nas Condições de Saúde

O segurado deve notificar o INSS caso haja qualquer alteração em sua condição de saúde. Se o segurado se recuperar e estiver apto a voltar ao trabalho, essa informação deve ser comunicada imediatamente.

Participação em Programas de Reabilitação

Se solicitado pelo INSS, o segurado deve participar de programas de reabilitação profissional. Esses programas têm como objetivo ajudar o segurado a retornar ao mercado de trabalho.

Respeito aos Prazos Legais

É crucial que o segurado respeite todos os prazos legais estipulados pelo INSS, como os prazos para entrega de documentação e agendamento de perícias.

Como solicitar o Auxílio-Doença em Curitiba?

Para solicitar o Auxílio-Doença em Curitiba, o segurado deve seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é necessário agendar uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse agendamento pode ser realizado através do site oficial do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a central de atendimento no telefone 135.

No dia da perícia médica, é essencial levar todos os documentos necessários, como:

• Documento de identificação com foto;
• Cartão do CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Exames médicos recentes;
• Relatórios e atestados médicos atualizados, que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Após a perícia médica

O perito do INSS fará uma avaliação detalhada do estado de saúde do segurado. Se for constatada a incapacidade para o trabalho, o benefício será concedido. O resultado da perícia pode ser consultado na plataforma Meu INSS ou diretamente no site do INSS.

Uma vez aprovado, o benefício do Auxílio-Doença começará a ser pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, para trabalhadores formais. Para segurados especiais, autônomos ou contribuintes individuais, o pagamento é feito a partir da data de início do afastamento.

Por fim, é importante lembrar que o segurado deve sempre manter os dados e documentos atualizados junto ao INSS para evitar problemas na concessão ou manutenção do benefício.

FAQ

1. Como posso saber se tenho direito ao Auxílio-Doença?

Você pode consultar seu direito através do site do INSS ou buscando orientação junto a um advogado especializado em direito previdenciário.

2. O que fazer se meu benefício for negado?

Caso seu benefício seja negado, você pode entrar com um recurso administrativo no INSS ou buscar a ajuda de um advogado para processar a questão judicialmente.

3. Quanto tempo demora para a análise do pedido de Auxílio-Doença?

O tempo de análise pode variar, mas geralmente leva entre 15 a 30 dias após a realização da perícia médica.

4. Posso trabalhar enquanto recebo o Auxílio-Doença?

Não, o Auxílio-Doença é destinado a indivíduos incapazes de trabalhar. Caso contrario, você deve notificar o INSS.

5. O que acontece se eu não comparecer à perícia médica?

Se você não comparecer à perícia médica sem justificativa, o seu benefício pode ser suspenso ou cancelado.