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Nesta quarta-feira (30/04/2025), Câmara Municipal de Curitiba aprova projeto de lei para maior transparência na fiscalização de trânsito
Tempo de leitura estimado: 5 minutos
- Unânime: Aprovação do projeto na segunda votação visa ampliar a transparência na arrecadação de multas.
- Relatórios trimestrais: Divulgação de dados detalhados sobre arrecadação, aplicação dos recursos e revisão técnica dos equipamentos.
- Pontos principais: proteção de dados, fiscalização adequada e critérios técnicos transparentes.
- Valor arrecadado em 2025: R$ 235 milhões em multas de trânsito.
- Impacto: Maior controle social e gestão eficiente dos recursos públicos em Curitiba.
Índice
- Nova legislação para transparência e fiscalização
- Como devem funcionar os relatórios sobre os radares de Curitiba
- Multas de trânsito em Curitiba em 2025
- Importância do projeto para a gestão pública
- Perguntas frequentes
Nova legislação para transparência e fiscalização
Na quarta-feira (30/04/2025), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segunda votação unânime, o projeto de lei que visa ampliar a transparência e facilitar o acesso aos dados dos radares e lombadas eletrônicas da cidade. Durante a discussão, o vereador Guilherme Kilter destacou que, em Curitiba, o valor arrecadado com multas de trânsito em 2025 totalizou R$ 235 milhões.
A iniciativa prevê a divulgação de relatórios trimestrais detalhados, incluindo informações sobre arrecadação e uso dos recursos, além de uma revisão técnica anual dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Como devem funcionar os relatórios sobre os radares de Curitiba
A proposta de lei define que o relatório trimestral, detalhado por equipamento, seja apresentado em formato de tabela e organizado por ordem decrescente de multas aplicadas. As informações incluídas devem contemplar:
- O endereço do equipamento;
- O número de multas aplicadas em cada mês e o total do trimestre;
- Os percentuais mensais e trimestrais de contribuição de cada equipamento face ao total de multas;
- Um link para acesso aos estudos técnicos que justificaram a instalação.
Respeitando a LGPD (Lei 13.709/2018), as informações pessoais dos usuários permanecem sob sigilo. Além disso, o Executivo deverá publicar um relatório trimestral detalhando a aplicação dos recursos arrecadados, observando o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.
Multas de trânsito em Curitiba em 2025
Durante a votação de primeiro turno, na terça-feira (29/04/2025), o vereador Guilherme Kilter destacou que “em Curitiba, o valor total arrecadado com multas de trânsito em 2025 foi de R$ 235 milhões”. Ele reforçou que valores tão expressivos demandam maior transparência e revisões constantes, defendendo que a população tenha o direito de conhecer a real situação de cada equipamento e a forma como os recursos são utilizados.
Kilter afirmou ainda: “O radar não deve ser fonte exclusiva de arrecadação”.
Importância do projeto para a gestão pública
Este projeto representa um avanço na gestão pública, possibilitando maior controle social sobre os recursos destinados à fiscalização de trânsito. Partiu de Flávia Francischini, em 2022, e contou com adesão de diversas lideranças na Câmara, como as vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, além dos parlamentares Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial.
Durante a segunda votação, a vereadora Indiara Barbosa salientou a relevância de ampliar o acesso às informações, uma vez que a fiscalização gera diversas demandas e reclamações da população. O vereador Rodrigo Marcial também destacou que, em meio a recursos arrecadados, podemos perceber a importância de uma gestão transparente e eficiente.
Para saber mais sobre projetos e iniciativas que impactam a cidade, acesse https://insscuritiba.com.br.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo deste projeto?
O projeto busca garantir maior transparência na arrecadação de multas de trânsito, além de promover fiscalização adequada e تقديم informações acessíveis à população.
Como serão divulgados os relatórios?
Os relatórios serão apresentados trimestralmente, em formato de tabela detalhada por equipamento, incluindo informações técnicas e de arrecadação, sempre respeitando a LGPD.
Quais são as principais regras para as multas?
As multas devem seguir critérios técnicos claros, e os recursos arrecadados devem ser empregados em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, entre outros, conforme disposto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.