Protocolado no começo deste mês, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal será votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores

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Destaques Rápidos

O projeto visa obter recursos para obras de macrodrenagem urbana na região central de Curitiba.
Votação em regime de urgência foi aprovada na sessão do dia 16 de abril.
O financiamento buscará reduzir alagamentos em locais como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Pres. Getúlio Vargas.
Recursos virão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com garantias adicionais da União e receitas municipais.
Mais de 17 vereadores assinaram pedido de urgência, incluindo lideranças do governo e oposição.

Projeto e Objetivo

Protocolado no início deste mês, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal será submetido à votação em regime de urgência pela Câmara de Vereadores. O recurso será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central, cujo objetivo é reduzir alagamentos em áreas como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas.

Segundo informações enviadas ao Legislativo, essa iniciativa pretende minimizar a ocorrência de cheias por meio de intervenções viárias de grande porte. A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.

Estrutura de Financiamento

O financiamento será obtido via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável.

Essa garantia será estendida à Caixa caso a União não cubra todas as obrigações contratuais. Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, a composição dessa operação de crédito é necessária para atender aos encaminhamentos realizados e garantir que os recursos selecionados pelo Novo PAC sejam utilizados na execução das obras de macrodrenagem.

Plano de Obra e Impactos

A iniciativa busca melhorar significativamente a gestão das águas pluviais em Curitiba, prevenindo enchentes e alagamentos recorrentes. O projeto, quando implementado, deve impactar positivamente diversas microrregiões, além de fortalecer a infraestrutura urbana contra eventos climáticos extremos.

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Votação e Urgência

O requerimento de regime de urgência acelera a tramitação do projeto no Legislativo, permitindo votação direta em plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O prazo para inclusão na pauta é de até três dias úteis, mas devido ao recesso administrativo, a matéria só deve ser votada em 28 de abril.

Mais de 17 vereadores assinaram o pedido, entre eles líderes do governo e da oposição, destacando a relevância da obra para a cidade.

Serginho do Posto, líder do governo, reforçou a necessidade da urgência, afirmando que a contratação é fundamental para a cidade.

A liderança da oposição, representada por Giorgia Prates, expressou voto favorável, mas solicitou maiores detalhes sobre futuras obras e recursos do PAC.