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Projeto de Lei Sobre Informação de Porções na Gastronomia Paranaense
Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Principais pontos a serem destacados:
- O projeto exige que bares e restaurantes informem o peso das porções.
- Iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
- A deputada Cristina Silvestri é a autora do projeto.
- A lei busca melhorar a transparência e os direitos do consumidor.
- Agora, o projeto depende da sanção do governo para se tornar lei.
Sumário:
Iniciativa 775/2019
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que exige que bares, restaurantes e lanchonetes informem, de forma precisa, o peso das porções, dos pratos individuais e de outras opções à la carte.
Esta iniciativa, de número 775/2019, foi proposta pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP) e foi aprovada nesta segunda-feira (14).
Defesa da Deputada Cristina Silvestri
A deputada afirma: “Quando nos servimos em buffets, pagamos exatamente pela quantidade de comida que consumimos. Ao pedir um prato baseado apenas na descrição do cardápio, muitas vezes somos surpreendidos. É fundamental que o cliente saiba pelo que está pagando, para que suas escolhas sejam conscientes, evitando tanto a frustração de receber menos do que esperava quanto o desperdício de alimentos.”
Avanços na Legislação Paranaense
Com a aprovação na Alep, o projeto agora depende da sanção do governo para se tornar lei. A deputada Cristina salienta que: “Se for sancionada, essa lei representará um avanço significativo na legislação paranaense em defesa dos direitos do consumidor.”
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que o projeto de lei determina?
O projeto de lei estabelece que estabelecimentos como bares e restaurantes devem informar o peso das porções e pratos a la carte.
2. Qual é o objetivo dessa lei?
O objetivo é garantir mais transparência ao consumidor e evitar surpresas quanto às porções servidas.
3. Quem é a autora do projeto?
A autora do projeto é a deputada estadual Cristina Silvestri.
4. O que falta para que a lei entre em vigor?
A lei precisa ser sancionada pelo governo do estado do Paraná.
5. Quais benefícios a lei pode trazer para os consumidores?
A lei pode ajudar os consumidores a fazer escolhas mais conscientes e evitar desperdícios de alimentos.