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Proposta de lei para ampliar transparência dos radares de trânsito em Curitiba 🚦
Tempo de leitura estimado: 4 minutos
Principais pontos 👇
- A proposta visa divulgar periodicamente dados sobre os radares de trânsito, incluindo localização, multas aplicadas e sua relação com o total de infrações.
- Será obrigatória uma revisão técnica anual dos radares para garantir segurança e funcionamento adequado.
- A tramitação iniciou em 2022 e busca aumentar a transparência na aplicação de recursos provenientes de multas.
- Se aprovada na primeira votação prevista para terça-feira (29/04/2025), passará para uma segunda votação na quarta-feira (30/04/2025).
- O objetivo é fortalecer o controle social e a transparência na gestão pública municipal.
Índice
- Proposta de lei para ampliar transparência dos radares de trânsito em Curitiba
- Detalhes da proposta
- Importância da transparência na gestão
- Como participar
Proposta de lei para ampliar transparência dos radares de trânsito em Curitiba 🛣️
A proposta de lei que pretende ampliar a transparência sobre os radares de trânsito e o uso do dinheiro arrecadado com multas em Curitiba está programada para ser votada na próxima terça-feira, 29/04/2025, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
De acordo com a proposta, a Prefeitura da capital paranaense deverá divulgar periodicamente dados referentes aos equipamentos eletrônicos utilizados para fiscalizar o trânsito. Isso inclui informações como:
- Endereço de cada radar;
- Número de multas aplicadas;
- A porcentagem que esse número representa em relação ao total de infrações registradas.
Além disso, o projeto estabelece que, a cada três meses, uma tabela com dados detalhados e um link para o estudo técnico que justificou a instalação dos equipamentos seja disponibilizada, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantindo o anonimato dos motoristas.
Revisão técnica anual dos radares 🔧
Outro ponto fundamental da lei é a obrigatoriedade de realizar uma revisão técnica anual dos radares. Essa avaliação deve considerar aspectos de segurança viária e a necessidade real de manutenção ou remoção do equipamento em determinado local.
O objetivo é assegurar que os dispositivos estejam em perfeito estado de funcionamento e que os recursos arrecadados com as multas sejam devidamente aplicados, conforme o que determina a legislação vigente, especialmente o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação da proposta ⏳
A proposta, que tramita desde 2022, passou por diversas versões e chegou à sua forma atual por meio de um substitutivo geral.
Os legisladores buscam estabelecer um padrão de transparência que permita que a população acompanhe de perto o funcionamento dos radares e a destinação dos recursos arrecadados.
Se aprovada na primeira votação, prevista para terça-feira, 29/04/2025, o texto será submetido a uma segunda votação na quarta-feira, 30/04/2025.
Importância da transparência na gestão pública 🏛️
Embora esse assunto esteja relacionado à gestão do trânsito e à transparência na administração municipal, ele reforça a importância de políticas públicas que garantam a clareza e o uso racional dos recursos.
Para os moradores de Curitiba, conhecer os detalhes sobre como os recursos são aplicados é um passo importante para exercer transparência e controle social em diversas áreas, incluindo benefícios e serviços essenciais.
Como acompanhar e obter mais informações 📲
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Perguntas Frequentes (FAQ) ❓
Qual será o próximo passo após a votação?
Após a aprovação na primeira votação, o projeto será submetido a uma segunda votação na quarta-feira, 30/04/2025. Se aprovado duas vezes, seguirá para a sanção do prefeito.
Haverá mais discussões sobre o tema?
Sim, o projeto passará por pelo menos duas votações, garantindo ampla discussão e avaliação antes de tornar-se lei definitiva.
Como a população pode contribuir ou se informar mais?
Participando das sessões de votação e acompanhando a divulgação de dados pela Câmara Municipal. Também, acessando o portal https://insscuritiba.com.br para ficar por dentro dos temas relacionados.