Justiça interdita abrigo que acolhe adolescentes em São José dos Pinhais

Interdição Total da Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem em São José dos Pinhais

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• Justiça determina interdição total do abrigo.
• Adolescentes devem ser transferidos para instituições adequadas.
• A Prefeitura de São José dos Pinhais está adotando medidas corretivas.
• Multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.

Tabela de Conteúdos

• Decisão Judicial
• Transferência de Adolescentes
• Ação da Prefeitura

Decisão Judicial

Após um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Justiça emitiu uma liminar que determina a interdição total da Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O local é administrado pelo município e acolhe adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A decisão responde a uma ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, após apuração de uma série de irregularidades no funcionamento do estabelecimento.

Em visitas realizadas periodicamente pelo MPPR, foram constatados diversos problemas na infraestrutura do local e nas acomodações existentes, como instalações elétricas e sanitárias comprometidas e mobiliários deteriorados. O MP avaliou que essas situações comprometem a convivência entre os acolhidos e as atividades que deveriam ser desempenhadas por eles no espaço.

“A situação estrutural severamente degradada encontrada no abrigo tem gerado impactos negativos na vida e na conduta dos adolescentes…”

Transferência de Adolescentes

Conforme explicado pelo MPPR, além da interdição, o município de São José dos Pinhais deve providenciar a imediata transferência dos adolescentes acolhidos para outras instituições regularizadas ou custear diárias em hotéis que ofereçam condições dignas e seguras, que permitam a continuidade do acompanhamento psicossocial e pedagógico dos acolhidos.

Além disso, no prazo de 15 dias, o município deverá apresentar um plano de ação detalhado para o cumprimento das normas que regem o programa de acolhimento institucional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990).

“Não obstante as diversas intervenções administrativas ministeriais, o município de São José dos Pinhais não adota medidas efetivas para a solução dos problemas verificados…”

Ação da Prefeitura

Procurada pela Prefeitura, esta informou, em nota, que está adotando medidas para solucionar a situação na Unidade III do Abrigo Municipal de Passagem.

“Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura realizou um mutirão de retirada de materiais inservíveis…”

Além disso, no dia 26 de março de 2025, o município abriu um chamamento público para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de estabelecer parceria, por meio de Termo de Colaboração, para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional voltado a adolescentes do sexo masculino, com idades entre 12 e 17 anos.

FAQ

• Qual foi a razão da interdição do abrigo?
  A interdição foi motivada por irregularidades estruturais e problemas na infraestrutura que afetam os acolhidos.
• Como será feita a transferência dos adolescentes?
  O município será responsável pela transferência para instituições adequadas ou custeio de diárias em hotéis seguros.
• O que a Prefeitura está fazendo para resolver a situação?
  A Prefeitura está realizando ações para melhorar o abrigo e buscando parcerias com OSCs para acolhimento adequado.