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Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Curitiba/PR
Tempo estimado de leitura: 5 minutos
- Entenda o que é o BPC e quem tem direito.
- Saiba como solicitar o benefício em Curitiba.
- Conheça a documentação necessária.
- Acompanhe sua solicitação com o INSS.
Tabela de Conteúdos
- O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Passo a passo para solicitar o BPC
- Perguntas Frequentes
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro oferecido pelo governo federal do Brasil. Este benefício faz parte da Política de Assistência Social e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC tem como objetivo proporcionar uma qualidade de vida melhor para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não possuam meios de prover sua subsistência e não possam tê-la provida por suas famílias.
A concessão do benefício é condicionada a uma avaliação socioeconômica que determina se a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante ressaltar que o BPC não requer contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A deficiência é avaliada por meio de perícia médica e social, levando em consideração os impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impeçam a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a um público específico que precisa atender a alguns critérios. Para começar, é essencial que o requerente seja idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, e deve limitar a capacidade de participar plenamente na sociedade e no mercado de trabalho por pelo menos dois anos.
Além disso, é necessário comprovar baixa renda familiar. A renda per capita da família do solicitante deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esse cálculo considera os rendimentos brutos de todos os membros da família que vivem na mesma casa, incluindo aposentadorias e outros benefícios sociais.
Outro requisito é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Todos os membros da família devem estar cadastrados e com as informações atualizadas. Esse cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Curitiba/PR, onde o solicitante reside.
Para pessoas com deficiência, é preciso também passar por uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa avaliação verifica a existência da deficiência e as limitações que ela impõe ao indivíduo.
Importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria. Portanto, ele não concede décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
Passo a passo para solicitar o BPC
1. Verifique a elegibilidade: Antes de iniciar o processo de solicitação do BPC, é fundamental confirmar se você atende aos critérios de elegibilidade. Certifique-se de que sua renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo e verifique se você tem 65 anos ou mais, ou se possui uma deficiência que o incapacite para a vida independente e para o trabalho.
2. Documentação necessária: Separe todos os documentos exigidos para a solicitação do BPC. Isso inclui seus documentos pessoais, como RG e CPF, comprovantes de residência e documentos que comprovem a renda de todos os membros do seu grupo familiar.
3. Inscrição no Cadastro Único: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência em Curitiba para realizar a inscrição ou atualização dos seus dados.
4. Solicitação do benefício: Com todos os documentos em mãos e a inscrição no CadÚnico atualizada, você pode solicitar o BPC. Isso pode ser feito diretamente no CRAS ou através do site do INSS, utilizando o Meu INSS. No site, acesse a opção ‘Agendar Atendimento’ e siga os passos indicados.
5. Acompanhamento da solicitação: Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido através do portal Meu INSS ou entrando em contato com a central de atendimento do INSS pelo telefone 135. Mantenha-se informado sobre possíveis exigências adicionais que possam surgir durante a análise do processo.
6. Avaliação social e médica: Caso seja necessário, o INSS poderá agendar uma avaliação social e/ou médica para verificar a sua condição. Esta etapa é essencial para a comprovação da deficiência ou da incapacidade.
7. Resultado da solicitação: Após a análise de todos os documentos e das avaliações, se for o caso, o INSS divulgará o resultado da sua solicitação. Se aprovado, você começará a receber o benefício mensalmente. Caso contrário, você será informado sobre os motivos da negativa e poderá entrar com um recurso.
Para mais informações sobre o BPC e outros benefícios do INSS em Curitiba, não deixe de visitar nosso site insscuritiba.com.br e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre os programas assistenciais disponíveis na sua região!
Perguntas Frequentes
1. O BPC é o mesmo que uma aposentadoria?
Não, o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria. Ele não concede décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
2. Como posso saber se estou cadastrado no CadÚnico?
Você pode verificar sua situação diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
3. Onde posso solicitar o BPC?
A solicitação pode ser feita no CRAS ou pelo site do INSS, utilizando a opção ‘Meu INSS’.